Governo diminui receita do setor de transporte
O setor de transporte está entre aqueles que mais arrecadam para os cofres públicos, por meio de leilões de concessão de aeroportos, ferrovias, portos e estradas nos últimos anos. Parte significante desses recursos, está longe de aplicação no mesmo setor, cada vez mais prejudicado por ausência de verba que financie sua manutenção e ampliação.
O governo usa a arrecadação para pagar aposentadorias, dívida pública federal, financiar órgãos de defesa nacional e saúde. No fim, o que sobra é um valor insignificante para o transporte, se comparado a tudo que ele arrecadou.
O Estadão teve acesso a uma pesquisa feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), avaliando as arrecadações dos últimos 20 anos no segmento e verificou onde as arrecadações foram aplicadas. A pesquisa “Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo” foi feita a partir de dados oficiais colhidos no sistema Siga Brasil, referente ao Orçamento federal, e em órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), além de bases de dados do Banco Mundial.
Total de contas pagas pelo governo chega a R$233,57 bilhões
Entre janeiro de 2001 e junho de 2021, considerando o total de contas pagas pelo governo com arrecadações obtidas com concessões e permissões de uso na área de transporte, chega-se a um desembolso total de R$ 233,57 bilhões, em preços corrigidos pela inflação. Desse total, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) foi destinado para o mesmo setor.
A saúde ficou com 5,6%. Para a educação, foram outros 2,4%. O setor de energia ficou com 1,8%. No geral, os gastos com infraestrutura logística só superam as áreas de comércio e serviços associados, que retiveram 1,5% do total.
Vander Costa, presidente da CNT, criticou o grande desequilíbrio na destinação das arrecadações, já que a maior parte está voltada ao pagamento de contas e dívidas, e não aplicadas em ações efetivas que melhorem a infraestrutura, dentro ou fora do setor logístico.
Despesas de valores foram aplicados para pagamento de dívida
Em 2021, até o presente momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi aplicada para pagamento da dívida. “Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do País. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, diz Costa. “A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico.”
Questionado sobre o assunto, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o objetivo do programa de concessões não é a outorga em si, mas prover investimentos que tragam melhorias aos ativos, algo impossível hoje apenas com recursos públicos. “O governo federal, através do Ministério da Infraestrutura, já garantiu cerca de R$ 74 bilhões para o incremento da logística nacional com as concessões de 34 aeroportos, cinco rodovias, seis ferrovias – entre concessões, renovações e investimento cruzado -, 29 arrendamentos portuários, além de autorizações para 99 terminais de uso privado.”
