Aplicativos de transporte | Com mais de 500 mil veículos cadastrados na capital Paulista, judicializaram fiscalização, diz CMUV em CPI
Com o setor do transporte aquecido, empresas responsáveis por gerenciar aplicativos de transporte estão alavancando e gerando uma grande oferta para usuários que precisam de meios flexíveis para locomoção.
Serão investigados o transporte de passageiros e também investigadas empresas de aplicativos de transporte na capital paulista; Impactos na demanda dos ônibus, trens e metrôs também serão analisados.
Só a capital de São Paulo possui pelo menos 500 mil carros de aplicativos de transporte cadastrados que utilizam a infraestrutura de trânsito e operam com liminares.
A informação é do secretário-executivo da Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) de São Paulo, Felipe Scigliano Pereira, em depoimento, 19 de outubro de 2021, na CPI dos Aplicativos, na Câmara Municipal.
A capital possui 38 mil alvarás de táxis e pouco mais de 13 mil ônibus municipais.
De acordo com a Agência da Câmara Municipal, quanto às contrapartidas da capital, Felipe Scigliano Pereira informou que as próprias empresas calculam o valor estimado da compensação e repassam o montante à Secretaria Municipal da Fazenda. Os gastos com infraestrutura são bilionários, segundo o secretário.
“Em 2016, houve um levantamento, qual o valor gasto em infraestrutura na capital de São Paulo, na casa dos bilhões, e foi levantada a estimativa de quantos quilômetros são rodados na capital de São Paulo. Nisso, chegou ao denominador de R$ 0,10 por KM rodado por empresa que circula na cidade. Em um momento posterior, para garantir a concorrência, esse valor foi transformado numa tarifa progressiva que varia, hoje, de R$ 0,10 a R$ 0,36 por KM rodado”, salientou, acrescentando que em 2020 foram arrecadados aos cofres públicos municipais R$ 151,5 milhões das empresas de transportes por aplicativos.
O número de carros é, de mais de 500 mil, mas a quantidade de motoristas pode ser bem superior, já que em muitos casos, dois ou três condutores dividem os mesmos veículos.
EMPRESAS SEM AUTORIZAÇÃO E O IMPACTO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS:
Há a estimativa de que, mesmo antes da pandemia, os aplicativos de transporte reduziram a demanda de ônibus, trens e metrôs em trajetos curtos e de melhor infraestrutura, causando um desequilíbrio financeiro no custeio dos transportes coletivos, uma vez que estes trajetos são os que bancam as viagens mais longas no transporte de média e alta capacidade.
Somente com subsídios públicos para manter o sistema de ônibus, a prefeitura de São Paulo desembolsa anualmente cerca de R$ 3 bilhões.
Vereadores afirmam possuir informações de que novas empresas de aplicativos de transporte estão a operar na cidade desde novembro de 2020, mesmo sem autorização.
Uma delas foi a inDriver, que se apresenta como um serviço de “Ofertas em Tempo Real”.
Questionado, o secretário da CMUV informou que a empresa inDriver não está cadastrada e nem autorizada a operar na cidade de São Paulo.
Porém, segundo a Agência Câmara, os integrantes da CPI afirmam que a empresa atua há quase 2 anos na capital paulista. Nessa divergência, os vereadores solicitaram a lista completa das empresas cadastradas e autorizadas pelo Comitê a operarem na capital.
